Termos de uso e política de privacidade

Termos de uso e condições gerais

Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo PATIO LIVRE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS – EIRELI, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 35.000.681/0001-72, situada na R FRANCISCO ROCHA, 198 – BATEL, doravante nominada PÁTIO LIVRE, por meio da plataforma www.patiolivre.com.br

Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do PÁTIO LIVRE deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização da plataforma PÁTIO LIVRE.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário do PÁTIO LIVRE.

O PÁTIO LIVRE não é fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados na plataforma. O PÁTIO LIVRE presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma na internet que fornece espaços para que Usuários anunciantes/potenciais vendedores anunciem, oferecendo à venda, os seus próprios produtos e serviços para que eventuais interessados na compra dos itens, os Usuários/potenciais compradores, possam adquirir peças de mármore, granito e outros materiais relacionados.

Os Usuários anunciantes/potenciais vendedores somente poderão anunciar produtos ou serviços que possam vender e que tenham em estoque, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características, além de imagens dos produtos oferecidos;

Para utilizar os serviços do PÁTIO LIVRE o Usuário deve aceitar, expressamente, a Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes do PÁTIO LIVRE. O Usuário deverá efetuar um cadastro único, criando um LOGIN e SENHA que são pessoais e intransferíveis. O PÁTIO LIVRE não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. O PÁTIO LIVRE, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha;

O PÁTIO LIVRE pode recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário;

Não é permitido anunciar produtos expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos Termos e condições gerais de uso do site, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros;

O PÁTIO LIVRE não se responsabiliza pela veracidade das avaliações recebidas pelos usuários. Só assumindo o controle do envio e recebimento.

01 – Objeto

Os serviços objeto dos presentes Termos e condições gerais consistem em (i) ofertar e hospedar espaços nos Sites para que os Usuários anunciem à venda seus próprios produtos e/ou serviços e (ii) viabilizar o contato direto entre Usuários vendedores/prestadores de serviço e Usuários interessados em adquirir os produtos e serviços anunciados, por meio da plataforma. O PÁTIO LIVRE, portanto, possibilita aos Usuários se contatarem e negociarem entre si diretamente, sem qualquer intervenção do PÁTIO LIVRE, na negociação ou na concretização dos negócios. Desta forma, ressalta-se que o PÁTIO LIVRE não fornece quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos Usuários da plataforma e nem se responsabiliza pela qualidade, quantidade, apresentação ou qualquer similar relacionado aos produtos oferecidos pelos Usuários vendedores.

02 – Capacidade para cadastrar-se

Os serviços do PÁTIO LIVRE estão disponíveis apenas para as pessoas físicas e jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.

É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas), bem como de Usuários que tenham sido suspensos do PÁTIO LIVRE, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.

03 – Cadastro

Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.

Ao se cadastrar no PÁTIO LIVRE, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados na plataforma conforme descrito no site do PÁTIO LIVRE, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso de cada um destes serviços que passam a fazer parte integrante destes Termos e condições gerais quando concluído o cadastro.

O Usuário acessará sua conta através de e-mail (ou login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O PÁTIO LIVRE não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

O PÁTIO LIVRE se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.

O anunciante reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu anúncio, isentando PÁTIO LIVRE de qualquer responsabilidade nesse sentido, bem como declara, nos termos da lei.

O PÁTIO LIVRE poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos bem como solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.

Caso o PÁTIO LIVRE decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o PÁTIO LIVRE poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

O Usuário compromete-se a notificar o PÁTIO LIVRE imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas do PÁTIO LIVRE.

04 – Modificações dos Termos e condições gerais

O PÁTIO LIVRE poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação nos Sites. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail (patio@patiolivre.com.br) caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.

As alterações não vigorarão em relação às compras já realizadas antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

05 – Produtos anunciados

5.1 Anúncios/ofertas

O Usuário poderá anunciar a venda de produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios podem conter textos, descrições, fotos, vídeos e outras informações relevantes do produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo previsto em lei, neste contrato, nas demais políticas do PÁTIO LIVRE. O produto ou serviço oferecido pelo Usuário vendedor deve ser descrito com clareza, contendo todas as características relevantes, inclusive cor e tamanho exato das peças disponibilizadas. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio no PÁTIO LIVRE, o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto ou oferecer o serviço, além de dispor do produto para entrega imediata. Os anúncios devem conter de forma destacada, caso necessário, a descrição de todos os tributos incidentes sobre a transação em estrita observância à legislação tributária aplicável.

O usuário deve inserir a quantidade de produtos que deseja vender e o preço por unidade. Se possuir várias unidades de um mesmo produto que não quer ou não possa vender separadamente, ou seja, um conjunto, o usuário vendedor deve inserir o preço do conjunto, estando ciente de que a tarifa de venda será cobrada pelo valor do conjunto anunciado, ainda que o usuário decida vender, posteriormente à publicação do anúncio, uma ou mais unidades, de forma isolada.

Não é permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos que não sejam expressamente disponibilizados nos Sites. Caso o Usuário anunciante infrinja o disposto nesta cláusula, o PÁTIO LIVRE poderá editar o anúncio ou solicitar ao Usuário que o faça, ou remover o respectivo anúncio, não sendo, neste caso, estornada qualquer quantia paga ou devida relativa ao anúncio suprimido.

5.1.2 Processamento de pagamento

Todos os pagamentos efetuados serão de incumbência de um Gateway de Pagamento terceirizado, sendo todas as informações de natureza financeira administradas e armazenadas por essas empresas, sem interferência de qualquer natureza por parte do PÁTIO LIVRE. Ao terceirizar esse serviço para empresas reconhecidas e especializadas na área de operações financeiras pela internet, pretendemos oferecer e propiciar, além de opções personalizadas de pagamento, maior segurança às transações online.

Os prazos para liberação do serviço serão contados à partir da liberação de crédito do Gateway de Pagamento, sendo ela ainda responsável por todo o armazenamento de dados pessoais e bancários do usuário.

Está absolutamente vedada a possibilidade de transmissão de dados entre Usuários.

A informação referente à localização do usuário, no momento do pedido, será de uso restrito do PÁTIO LIVRE.

5.2 Inclusão de imagens, fotografias e vídeos

O usuário pode incluir imagens, fotografias e vídeos do produto oferecido sempre que estas correspondam exatamente ao produto anunciado, com exceção aos serviços e bens intangíveis.

O PÁTIO LIVRE poderá retirar dos Sites anúncios que contenham imagens, fotografias ou vídeos que não estejam de acordo com o Termos e condições gerais de uso e demais políticas de utilização da Plataforma, assim como de acordo com sua conveniência.

Caso haja a inclusão ou vídeo de objetos, pessoas etc. que sejam vedadas pelos termos de uso, e ainda sejam contra o pudor, bons costumes, desabonem ou sejam de conteúdo abusivo, a conta do usuário poderá ser desativada/excluída.

5.3 Produtos Proibidos

É vedado aos usuários anunciar à venda ou comprar produtos que sejam proibidos ou violem a legislação vigente, bem como sejam considerados produtos proibidos pelo site.

Serviços e produtos ainda de ordem ilegal, que violem direitos autorais e/ou marcas registradas, que incitem a violência (intolerância racial, religiosa, gênero), serviços e produtos pornográficos, pirataria, que tenham origem ilícita (furto/roubo), que atendem contra a ordem moral e o pudor serão imediatamente excluídos, podendo ainda o PÁTIO LIVRE excluir a conta do Usuário/vendedor, sem prejuízo de outras sanções ou ações por parte do PÁTIO LIVRE, como por exemplo demandas judiciais em casos de danos sofridos pelo PÁTIO LIVRE.

06 – Privacidade da Informação

Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores de grandes provedores. Salvo com relação às informações que são publicadas nos Sites, o PÁTIO LIVRE adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo PÁTIO LIVRE com as demais empresas integrantes do grupo econômico, parceiros comerciais, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por Usuários.

07 – Obrigações dos Usuários

7.1 Obrigações do Usuário comprador.

Os usuários interessados em comprar produtos ou contratar serviços anunciados por vendedores no PÁTIO LIVRE devem manifestar seu interesse no período que o anúncio estiver ativo.

Ao manifestar o interesse em algum produto, o Usuário comprador obriga-se a atender às condições de vendas descritas no anúncio.

As ofertas de produto ou serviço só terão validade se realizadas nos sites do PÁTIO LIVRE.

Tributos: O PÁTIO LIVRE não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários da Plataforma. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Usuário comprador deverá exigir nota fiscal do Usuário vendedor em suas negociações, salvo se o Usuário vendedor estiver realizando uma venda eventual e não se enquadre no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.

O Usuário potencial comprador, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se às informações sobre o preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega dos produtos e serviços.

7.2. Obrigações do Usuário vendedor

O Usuário vendedor/fornecedor deve ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço anunciado. O Usuário vendedor obriga-se a entrar em contato com o Usuário comprador para efetivar a transação sempre que tenha recebido uma manifestação de interesse na compra do item anunciado. Apenas nos seguintes casos excepcionais, o Usuário vendedor poderá não efetivar a venda se houve evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou quantidade do produto anunciado.

O Usuário vendedor deve, em cumprimento à legislação brasileira vigente, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à aquisição do produto ou serviço, apontar sempre em seus anúncios as características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Deve ser igualmente apontado pelo Usuário vendedor no anúncio quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo Usuário comprador para aquisição do produto ou serviço, tais como despesas de entrega ou seguros. Também deverão ser apontados por todos os Usuários vendedores enquadrados na definição legal de fornecedor, os meios adequados para que os Usuários compradores exerçam seus direitos de arrependimento em relação aos produtos oferecidos em seus anúncios.

Ao PÁTIO LIVRE se reserva o direito de requerer, de acordo com os critérios que estime pertinentes, que determinados produtos ou serviços, bem como Usuários vendedores somente anunciem seus bens e serviços na plataforma mediante a utilização dos Serviços de gerenciamento de pagamento da plataforma e/ou outras ferramentas disponibilizadas pelo PÁTIO LIVRE para cobrança do bem vendido e das tarifas pela utilização dos serviços, importando eventualmente no pagamento de tarifas aplicáveis pela utilização destes.

Em virtude do PÁTIO LIVRE não figurar como parte nas negociações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor declara e reconhece que na hipótese do PÁTIO LIVRE ou qualquer empresa do grupo vir a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pela empresa serão de responsabilidade do Usuário vendedor que deu causa. Por não figurar como parte nas negociações de compra e venda que se realizam entre os Usuários, o PÁTIO LIVRE também não pode obrigar o Usuário vendedor a honrar sua obrigação ou efetivar a negociação.

O Usuário vendedor deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos e/ou serviços de forma continua ou eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Usuário comprador.

Por razões de segurança, a conta do Usuário poderá ser suspensa, a critério do PÁTIO LIVRE, caso este suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e condições gerais de uso ou ainda até a apuração e verificação de (i) questões relativas à idoneidade do Usuário; (ii) legalidade das negociações realizadas; (iii) reclamações pendentes.

Tributos: o PÁTIO LIVRE não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário comprador e Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor que atue de forma contínua, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

08 – Política de devolução

O usuário comprador/consumidor possui o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias a contar da sua assinatura ou do ato do recebimento do produto, quando for o caso, dentro do prazo previsto, o usuário vendedor deverá aceitar o respectivo pedido de devolução e arcar com todos os custos envolvidos para tanto, conforme disposto na Legislação de Defesa do Consumidor e nestes Termos e condições.

Recebida a comunicação do direito de arrependimento no prazo retromencionado, o usuário fornecedor deverá imediatamente (em menos de 24 horas) iniciar o procedimento de devolução de pagamentos e das mercadorias.

O arrependimento implica a rescisão dos contratos acessórios, sem qualquer ônus ao usuário consumidor.

O PÁTIO LIVRE não se responsabiliza pelo procedimento de desistência de compra de produtos por parte do usuário consumidor, devendo todas as devoluções serem procedidas pelo mesmo meio utilizado para a entrega do produto.

Caso o Usuário fornecedor não efetue o custeio da devolução, o PÁTIO LIVRE irá efetuar a retenção de valores a serem recebidos pelo Usuário fornecedor até o valor suficiente a reembolsar todos os valores despendidos pelo Usuário consumidor.

O Usuário fornecedor deverá imediatamente entrar em contato com a instituição financeira responsável pela transação, quando for o caso, para que não haja lançamento da compra cancelada na fatura do usuário consumidor, sob pena de não o fazendo, o PÁTIO LIVRE estará autorizado a efetuar todas e quaisquer retenções objetivando a devolução dos valores despendidos pelos Usuário comprador.

O direito de arrependimento só poderá ser exercido nos casos em que o usuário comprador não tenha utilizado as pedras, caso já tenha dado destino à peça de mármore e/ou granito, o fornecedor não aceitará a peça modificada, danificada, arranhada etc.

09 – Práticas vedadas

Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos: a) manipular os preços dos produtos anunciados; b) interferir nas negociações entre outros Usuários; c) anunciar produtos proibidos pelas políticas do PÁTIO LIVRE e pela legislação; d) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários.

Fica vedado aos Usuários (compradores e fornecedores) oferecerem ou aceitarem quaisquer outros meios de pagamentos que não os previstos nos presentes termos.

Fica vedado aos Usuários (compradores e vendedores) não poderão trocar e-mails, telefones, contatos, ou seja, ter qualquer contato, pactuar prestação de serviço fora da plataforma do PÁTIO LIVRE, salvo quando opção for aprovada previamente pelo Patio Livre via e-mail ou WhatsApp.

Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento do anúncio, ou com a suspensão da sua conta como Usuário do PÁTIO LIVRE, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários compradores, ao PÁTIO LIVRE ou terceiros.

10 – Violação no sistema ou da base de dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do PÁTIO LIVRE, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

11 – Sanções

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o PÁTIO LIVRE poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, cancelar os seus anúncios, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições gerais; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e) se o PÁTIO LIVRE entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio PÁTIO LIVRE ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos suspensão da conta do usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados pelo prazo de 30 (trinta) dias. O PÁTIO LIVRE reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal dos Usuário, para a confirmação de dados que estejam divergentes.

12 – Responsabilidades

O PÁTIO LIVRE se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus Usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios na plataforma, desde que PÁTIO LIVRE tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.

É de responsabilidade do Usuário o conteúdo por ele gerado, de modo que caso o serviço ofertado, bem como sua descrição, envolvendo vídeos e fotos, trate-se de plágio, viole direitos autorais, propriedade intelectual, o Usuário será única e exclusivamente responsabilizado pelas violações e danos decorrentes, posto que o PÁTIO LIVRE não tem a responsabilidade em verificar se o conteúdo disponibilizado pelo Usuário viola direitos autorais etc.

O PÁTIO LIVRE não se responsabiliza pelo serviço ou produto ofertado pelo Usuário vendedor, sendo assim, no ato da negociação do serviço, cabe ao Usuário vendedor fornecer todas as informações, serviços e valores adicionais, sendo que compete ao Usuário comprador ler e interpretar a descrição do serviço, preços embutidos, e quando da finalização do pedido, verificar se está de acordo com o que foi solicitado.

O PÁTIO LIVRE não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais por dolo ou culpa de terceiros.

O PÁTIO LIVRE não é o proprietário dos produtos ou prestador dos serviços anunciados pelos Usuários nos Sites, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda, tampouco intervém na entrega dos produtos.

O PÁTIO LIVRE não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. O PÁTIO LIVRE não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

O PÁTIO LIVRE não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros o que faz por sua conta e risco, reconhecendo o PÁTIO LIVRE como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncios de produtos e serviços ofertados por terceiros. Em nenhum caso o PÁTIO LIVRE será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio dos sites decorrentes da conduta de outros usuários.

Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou mais Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o PÁTIO LIVRE e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, sócios, representantes e procuradores.

Os Usuários anunciantes autorizam expressamente, ao se cadastrarem na plataforma, a serem chamados aos eventuais processos judiciais para responderem pelos defeitos causados pelos seus produtos e/ou serviços anunciados, inclusive mediante reembolso/regresso de todos os valores porventura pagos pelo PÁTIO LIVRE.

O PÁTIO LIVRE não se responsabiliza pela entrega dos produtos adquiridos.

13 – Alcance dos serviços

Estes Termos e condições gerais de uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre o PÁTIO LIVRE e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o PÁTIO LIVRE não é parte de nenhuma da negociação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos usuários e sobre a capacidade dos Usuários para negociar. O PÁTIO LIVRE não pode assegurar o êxito de qualquer negociação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou dos Dados Pessoais dos usuários.

O PÁTIO LIVRE não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.

14 – Falhas no sistema

O PÁTIO LIVRE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O PÁTIO LIVRE também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

15 – Tarifas e faturamento

Será sempre cobrada uma Tarifa de Venda de Produtos que somente será paga ao PÁTIO LIVRE quando a negociação se concretizar.

Os valores/percentuais estarão sempre disponíveis no site do PÁTIO LIVRE e poderão ser alterados sem qualquer aviso, cabendo aos Usuários Vendedores estarem cientes da Tarifa de Venda de Produtos vigente na data do anúncio.

O PÁTIO LIVRE se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

16 – Propriedade Intelectual e links

O uso comercial da expressão ” PÁTIO LIVRE ” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do PÁTIO LIVRE assim como os bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar e usar a sua Conta são propriedade do PÁTIO LIVRE e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa por escrito do PÁTIO LIVRE.

O Usuário declara e garante que é titular, possui a devida autorização do(s) titular(es) de direito(s) de propriedade intelectual ou que, de outra forma, pode anunciar no PÁTIO LIVRE, oferecer produtos e/ou serviços anunciados ou declarar-se loja oficial de determinada marca, sendo o único responsável pelo conteúdo das suas publicações.

O Usuário assume total responsabilidade por todos os prejuízos, diretos e indiretos, inclusive indenizações, lucros cessantes, honorários advocatícios e demais encargos judiciais e extrajudiciais que o PÁTIO LIVRE seja obrigado a incorrer em virtude de ato ou omissão do Usuário.

Se o PÁTIO LIVRE receber alguma reclamação ou questionamento de terceiros (por exemplo, dos titulares de marca), o PÁTIO LIVRE poderá remover o seu anúncio e aplicar as sanções cabíveis.

17 – Da entrega

O PÁTIO LIVRE não se responsabilizará pela entrega dos produtos/peças adquiridas, lembrando que o PÁTIO LIVRE é mero intermediador entre usuários fornecedores e compradores.

A entrega ficará a cargo do patier (parceiro/intermediador) que será indicado logo na finalização da compra através da plataforma do PÁTIO LIVRE.

Ou ainda pelo próprio fornecedor, quando a negociação ocorrer sem a a intervenção do patier.

A taxa de entrega sofrerá variações de acordo com o deslocamento a ser realizado e pelo tamanho do produto, no ato da compra.

18 – Legislação aplicável e Foro de eleição

Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná, Brasil, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

 

 


Privacidade e Confidencialidade da Informação

Leia com atenção estas Políticas de privacidade antes de cadastrar-se ou mesmo navegar nos Sites do PÁTIO LIVRE.

Estas Políticas de privacidade (doravante denominadas “Políticas de privacidade”) aplicam-se a todos os Usuários cadastrados e integram os Termos e condições gerais de uso do Pátio Livre.

Estas Políticas de privacidade contêm informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes do

O Pátio Livre toma precauções e cautelas para resguardar toda a informação, utilizando os mecanismos de segurança em informática mais completos e eficazes.

O Pátio Livre, pela natureza dos serviços prestados, coleta e, em alguns casos, revela informações de seus usuários e visitantes relativas aos dados cadastrais e registros de acesso aos seus Sites, para terceiros, tais como, não se limitando a empresas integrantes de seu grupo econômico, parceiros comerciais, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por usuários cadastrados.

Coleta e Armazenamento de dados pessoais

A primeira providência para utilizar os serviços do Pátio Livre é cadastrar-se e informar seus dados pessoais (“Informação Pessoal”) completos e exatos. Poderão ser solicitados, recebidos e armazenados os seguintes dados: apelido para operar no site do Pátio Livre, nome, número de documento ou identificação válida e informação de contato (como número de telefone, endereço de e-mail, endereço físico etc.). O Pátio Livre poderá confirmar os dados pessoais informados, consultando entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados e está desde já expressamente autorizado a fazê-lo.

O Pátio Livre coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos Usuários cadastrados e visitantes de seu site. Tal informação pode incluir a URL de onde eles provêm (seja ela do próprio Pátio Livre ou não), a que URL acessaram em seguida (seja ela do próprio Pátio Livre ou não), o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, as páginas visitadas, as buscas realizadas, os anúncios, compras ou vendas, qualificações e réplicas inseridas, mensagens nos fóruns, endereços físicos ou eletrônicos, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.

O usuário, ao cadastrar-se no Pátio Livre, está ciente e concorda expressamente que o Pátio Livre poderá intermediar e armazenar as trocas de mensagens eletrônicas entre os usuários dentro da comunidade com o objetivo principal de proporcionar a segurança nas relações e comunicações da comunidade.

Todos os dados pessoais dos usuários serão armazenados em um arquivo automatizado de dados pessoais.

Segurança da informação

O Pátio Livre está obrigado a observar todas as normas aplicáveis em matéria de medidas de segurança de Informação Pessoal. Além disso, emprega os padrões mais avançados da indústria em matéria de proteção das informações pessoais, incluindo, entre outras medidas, firewalls e Secure Socket Layers (“SSL”). O Pátio Livre considera os dados de seus Usuários como um bem precioso que deve ser protegido de qualquer perda ou acesso não autorizado. Emprega, portanto, diversas técnicas de segurança para proteger tais dados de acessos não autorizados. Ainda assim, é necessário considerar que a segurança absoluta não existe na internet.

O Pátio Livre não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por pessoas não autorizadas, tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.

O uso que fazemos da informação

Para fornecer um excelente serviço e para que os usuários possam realizar operações de forma ágil e segura, o Pátio Livre requer certas informações de caráter pessoal, incluindo endereço de e-mail. A coleta dessas informações nos permite oferecer aos Usuários serviços e funcionalidades que possam ser melhor adequados às suas necessidades e personalizar nossos serviços para fazer com que suas experiências no Pátio Livre sejam o mais satisfatórias possível. A Informação Pessoal que solicitamos tem as seguintes finalidades:

  • Ajudar o comprador e o vendedor a entrarem em contato direto entre si, após o Usuário potencial comprador manifestar sua intenção de compra. Neste caso, o Pátio Livre fornecerá, por e-mail, aos interessados, os dados pessoais (nome, telefones, localidade e e-mail) de sua contraparte. O Pátio Livre não autoriza o uso de tais informações para finalidade diversa da conclusão do negócio, tal como publicidade, promoção ou outras atividades não relacionadas ao Pátio Livre, salvo expressa autorização do Usuário a sua contraparte.
  • Desenvolver estudos internos sobre os interesses, comportamentos e demografia dos Usuários para compreender melhor suas necessidades e interesses e oferecer melhores serviços ou prover-lhes informação adequada ao seu perfil.
  • Aprimorar nossas iniciativas comerciais e promocionais e analisar as páginas visitadas, buscas realizadas pelos Usuários para melhorar nossa oferta de conteúdos e produtos, personalizar conteúdos, sua apresentação e serviços.
  • Compartilhar a Informação Pessoal (incluindo endereço de e-mail) com os provedores de serviços, para aprimorar ou facilitar as operações realizadas no Pátio Livre, tais como, sem se limitar a serviços de: transporte, pagamento, seguro, call center, programas de fidelidade, entre outros.
  • Fornecer a Informação Pessoal dos Usuários às entidades que intervenham na resolução de disputas entre eles: seguradoras, juízos arbitrais, e demais órgãos competentes para solucionar tais disputas.

O Pátio Livre empregará os melhores esforços para que se cumpram elevados padrões de segurança e privacidade dos Dados Pessoais de seus Usuários, mediante a assinatura de acordos ou convênios, os quais estabelecerão a responsabilidade de tais provedores de serviços pelo uso indevido da Informação Pessoal dos Usuários.

Em alguns casos, estes provedores de serviços recolherão informação diretamente do Usuário, que poderá receber notificação a respeito da participação de um provedor de serviços em tais atividades, ficando ao critério do Usuário decidir quais informações serão fornecidas, bem como autorizar usos adicionais pretendidos pelos provedores de serviço.

Confidencialidade da informação

Uma vez registrado no Site, o Pátio Livre não venderá, alugará ou compartilhará a Informação Pessoal, exceto nas formas estabelecidas nestas Políticas de privacidade. Será feito tudo o que estiver ao alcance no sentido de proteger a privacidade da Informação Pessoal.

Não será considerada Informação Pessoal, não estando, portanto, sujeita ao sigilo, as informações (a) que já eram de domínio público na ocasião em que foram recebidas, ou passem a ser de domínio público sem infringir as obrigações ora assumidas; (b) que venham a ser de conhecimento das partes de modo não confidencial, recebidas de terceiros, cuja aquisição e revelação tenham sido de modo totalmente independente, sem infringir quaisquer das obrigações ora assumidas e sem qualquer caráter sigiloso; ou (c) cuja revelação seja exigida por lei, regulamento ou decisão administrativa, judicial ou arbitral.

Login de usuário

Para interagir dentro do site, os Usuários devem utilizar um Login que os identifique. Os Usuários não terão acesso à informação pessoal de outros Usuários, salvo quando tenham realizado com eles alguma negociação através da plataforma do Pátio Livre, caso em que ambas as partes terão acesso aos dados uma da outra, apenas nos casos em que haja necessidade de haver envio de informação, que deverão se restringir ao trabalho a ser realizado.

Os Usuário não poderão trocar informações pessoais, via e-mail, rede social, qualquer outra plataforma que não o Pátio Livre, as informações que terão acesso, serão exclusivamente aquelas direcionadas ao desenvolvimento do trabalho contratado.

Senha pessoal

Para acesso dos serviços reservados unicamente aos Usuários devidamente registrados, estes irão dispor de uma senha pessoal. Com ela poderão comprar, vender, ofertar, qualificar, dentre outras atividades. Esta senha, que é escolhida pelo próprio Usuário, deve ser mantida sob absoluta confidencialidade e, em nenhum caso, deverá ser revelada ou compartilhada com outras pessoas.

O Usuário será responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de seu nome e senha pessoal, o que inclui pagamentos de tarifas por serviços ou responsabilização por prejuízos que possam vir a sofrer de outros Usuários ou terceiros, por qualquer motivo. Se por qualquer razão um Usuário desconfiar que alguém pode conhecer sua senha pessoal, deverá modificá-la por conta própria no site da Pátio Livre.

Uso da informação por outros Usuários

Sob nenhuma circunstância se deve comunicar informação pessoal ou endereço de e-mail de outro Usuário a nenhum terceiro, sem o consentimento do Pátio Livre e do Usuário afetado.

Spam

O Pátio Livre e os seus usuários não aceitam condutas consideradas “spamming”, seja em opiniões, perguntas, respostas e/ou no envio solicitado de e-mails. Fica absolutamente proibido o envio indiscriminado de mensagens de qualquer natureza entre os usuários do Pátio Livre.

O Pátio Livre poderá limitar as ações de usuários no site para evitar spamming e suspender definitivamente aqueles usuários que violem essa política.

Direitos de cancelamento e retificação de dados pessoais

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro e acessar e atualizar seus dados pessoais. O Usuário garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados.

Uma vez cadastrado no Pátio Livre, o Usuário poderá revisar e atualizar as seguintes informações fornecidas durante o processo de cadastro:

  • Nome de usuário e endereço de e-mail.
  • Informações de cadastro e contato, como número de telefone e endereço físico.
  • Senha pessoal

Sem prejuízo das mudanças que efetue, o Pátio Livre conservará os dados pessoais originais por motivos de segurança e controle de fraudes.

Em casos excepcionais, em conformidade com a legislação brasileira, serão mantidos nos arquivos do Pátio Livre os dados pessoais de Usuários que nos tenham requerido expressamente sua remoção, com o objetivo de utilizá-los para solução de litígios ou reclamações, detecção de problemas ou incidentes e dar cumprimento ao disposto nos Termos e condições gerais de uso.